Artigo 5º da Constituição Federal
X - direito a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
"Artigo XVIII - Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular."
Em Brasília, no ano de 2013, assim como em outras cidades do Brasil, ocorreram manifestações de caráter pacífico contra várias atitudes do governo, centralizando a corrupção, e direitos da população que não estão sendo garantidos. A maioria dos protestantes estavam manifestando de acordo com os seus direitos, ou seja, sem nenhum ato violento ou vandalismo. Porem, mesmo assim, a polícia, muitas vezes, agiu com violência para tentar parar o protesto, assim, infringindo o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Além de participar dos protestos que já estão ocorrendo nas ruas, podemos criar uma mobilização virtual através de campanhas que conscientizem a sociedade do que está acontecendo.
Se a Declaração dos Direitos Humanos fosse respeitada durante as ações do dia-a-dia das pessoas, o mundo estaria muito diferente. Viveríamos com mais tranquilidade ao não termos que nos preocupar com a hipocrisia do governo, ao andarmos na rua sem medo, por não ter criminalidade, e ainda não ver pessoas sem casa, comida, educação ou saúde e sabendo que somos livres para pensar o que quisermos e mostrar isso, desde que pacificamente.
Campanha pela dignidade dos moradores de rua
Justificativa
A Constituição Federal, considerada a carta magna que rege o país, garante os diretos civis, os sociais e os políticos, especificados entre artigos. O artigo 5º consiste em assegurar os direitos civis, que são os fundamentais para a vida. O décimo inciso do mesmo garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Porém, analisando-o, percebe-se que ele não tem sido devidamente respeitado, como na situação dos moradores de rua.
A população das ruas, apesar de terem várias diferenças como: idade, sexo, raça, família, religião e outros, tem em comum a condição de pobreza absoluta, ausência de privacidade e dignidade e falta de habitação regular, sendo compelidos a utilizar a rua como espaço de moradia e sustento. Sendo assim, uma campanha, plausível e necessária, que conscientize a sociedade de que os sem teto são seres humanos como todos os outros, merecendo e precisando ser tratados de acordo com os direitos que têm.
Objetivo Geral
Sensibilizar a sociedade sobre a triste realidade de brasileiros que vivem na pobreza extrema e têm que fazer das ruas a sua casa, tendo os seus direitos, que são garantidos pelo Estado, brutalmente violados. Entre as nossas intenções, também esteve o interesse de mostrar dados reais, baseados na vida e experiência dos próprios moradores de rua por nós entrevistados.
Objetivos Específicos
a) Incentivar a pratica de ações que de alguma forma influenciem na vida e dignidade de pelo menos uma família residente das ruas brasileiras, fazendo que aconteça uma melhoria no dia-a-dia de tais pessoas.
b) Refletir para que esse povo saiba que há ainda pessoas tentando zelar por seus futuros e fazer com que estes sejam dignos.
c) Disponibilizar aos moradores de rua o máximo de informações, pois eles também precisam ter acesso a tudo que lhes pertencem por direito.
Estratégias
Para que nossos objetivos fossem cumpridos, começamos nós mesmos a fazer a ação. Organizamos, dentro dos nossos grupos familiares e de amigos, a arrecadação de agasalhos para a doação aos que moram nas ruas. Acreditamos também que a forma mais efetiva de demonstrarmos nosso interesse pela situação é ser um exemplo vivo de solidariedade, tratando os de classe muito diferente da nossa, assim como devemos tratar todas as pessoas: com respeito. Os direitos existem para ser seguidos e, se cada um fizer o mínimo de esforço para que isso aconteça, o Brasil com certeza pode ser um país mais justo.
Isabella Guimarães (Nº 17), Isabella Vieira (Nº 18) e Marina Parada (Nº 31).