Direitos Humanos

Artigo 5º CF/88- Inciso III

Artigo 5º

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade e à prioridade."

Inciso III

"Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante."


Integrantes

Este trabalho integrado é feito por:

  1. Beatriz Miranda, nº 06
  2. Letícia Telles, nº 23
  3. Luisa Maria, nº 25
  4. Marcelo Pedroso, nº 42
  5. Maria Clara Vilela, nº 28
  6. Paulo Celso, nº 35
  7. Valéria Pereira, nº 39

Texto Base

Objetivos Geral:

Conscientizar a população das diferentes formas de escravidão ainda existentes, esclarecendo a maneira como essa prática ocorre e como ela pode ser denunciada, ajudando as pessoas a recuperar sua liberdade.


Objetivos Específicos:

1- Analizar as formas de escravidão, observando as condições de trabalho que são oferecidas, carga horária diária longa, salários que não condizem com as horas trabalhadas e ambiente de trabalho.


2- Exemplificar entidades que cuidem dos casos de escravidaão, tais como a polícia, ministérios (Trabalho, Público, etc..), através da aplicação de leis que punam os escravizadores e suas atitudes.


3- Proporcionar novas opções de vida, mostrando formas de educação como, o ensino básico em todas as localidades, formação profissional, ingresso no mercado de trabalho a fim de evitar que a situação de escravizado se repita.




Justificativa:



Tema pouco abordado e muito presente na atualidade, que afeta a vida de pessoas que não tem condições de trabalho melhores. Mostrar que investimentos são necessários para que a fiscalização melhore, principalmente nas áreas rurais.




Estratégias de abordagem:



Divulgaremos a campanha utilizando as mídias sociais (Tv, Jornais, Rádio, Internet), conseguindo um maior compartilhamento da informação. Também usaremos o diálogo nas ruas e centros comerciais onde há uma maior concentração de pessoas.

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Artigo 4º

"A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios."


Inciso II

"Prevalência dos direitos humanos."


Violação dos direitos humanos- Artigo 4º- Não à escravidão.

A escravidão é um ato de rebaixamento e de opressão por meio de classes que se consideram superiores as outras. Torna-se escravo é ser forçado a submeter-se aos trabalhos que lhe são impostos, perdendo sua liberdade e sendo considerado uma mercadoria, que é vendida e utilizada em um comércio que durante anos foi considerado legal. O fato de a escravidão ser praticada se deve pela cultura de antigamente que dizia que pessoas de cor escura não eram puras e não eram dignas do amor de Deus.O ato de escravidão engloba não só o fato de pessoas virarem objetos desprezíveis, como também vários outros fatores que a constituição considera como anti-ético e violador dos direitos humanos. As atitudes que conduzem à violação do artigo 4 podem ser representadas de diversas maneiras, demonstração de racismo, desprezo em relação à raça, negação à liberdade, limitação de opinião, infração aos direitos trabalhistas entre outros.Apesar de a escravidão ter sido abolida em meados do século XIX, ainda é possível encontrar casos em que o trabalho escravo ocorre ,principalmente no campo, onde pessoas de baixa renda trabalham longas jornadas por dia recebendo baixos salários ou mesmo nenhum.Sabe-se que ainda há vestígios dessa prática no mundo. Por isso, devem ser feitas ações para combatê-lo. Além da ajuda da sociedade, por meio de denúncias, o governo deve investir e assegurar que a prática não aconteça. Carteira assinada, direito às necessidades básicas, segurança no trabalho e educação básica tanto para o empregado quanto para sua família são formas de prevenir que tal ato venha a ocorrer.Atualmente, alguns acordos e propostas feitas pela ONU com relação ao ato escravo são desconhecidos por grande parte daqueles que ainda sofrem com isso. Uma forma de reversão é causar um maior impacto, uma maior abrangência dos direitos de cada ser humano por meio de campanhas de conscientização.
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Comparação dos artigos da Constituição brasileira com os artigos da Declaração do Direitos Humanos.

Constituição brasileira - IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Declaração dos direitos humanos – XIX -Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.


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Constituição brasileira - XVI - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Declaração dos direitos humanos- XX - Inciso 1. Toda pessoa tem direito àliberdade de reunião e associação pacíficas.

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Constituição brasileira- XX - Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


Declaração dos direitos humanos- XX- Inciso 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

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Como Denunciar o Trabalho Escravo.

Este texto trata sobre as formas de denúncia em casos de escravidão.

"A primeira coisa a se fazer é saber se sua cidade ou região conta com um Sindicato dos Trabalhadores, nesse local com certeza você encontrará toda a ajuda que precisa, pois a maioria das pessoas que trabalham em sindicatos está sempre a procura de melhorar os direitos dos profissionais. Procurar o Ministério do Trabalho para uma denuncia também pode ser uma ótima opção, sua cidade também deverá contar com um local exclusivo para atendimento referente aos Direitos Humanos, faça uma boa pesquisa e veja quais os melhores locais para as denuncias."

Fonte: http://www.vagasaberta.com.br/o-que-e-trabalho-escravo-como-denunciar.html

Observação: Telefone do Ministério do Trabalho: 0800-610101

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Brazilian activist to receive anti-slavery award in London.

Dona Pureza Loyola, a 54-year-old woman from Maranhão, has received an international prize: the Anti- Slavery Award for campaigning against slave labor on Brazil's rural estates.


Dona Pureza began her campaign after losing contact with her son, Abel, who had left to work on an estate in Pará.

Having sold most of her possessions, Dona Pureza left home to search for Abel, traveling thousands of kilometers and risking her life. During her search she came across hundreds of workers who were enslaved and unable to leave the farms they were working on. She had also bought a tape recorder and a camera to register everything she observed.
This resulted in an official action from the President of Brazil, who promised to introduce new laws against human rights abuse. Dona Pureza eventually traced Abel, who had indeed been exploited as a slave on an state.

What would have happened to these workers if Dona Pureza hadn't searched for her son?



Adapted from: ANTI-SLAVERY reporter. London: Anti- Slavery International, June 2007.

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Fiscais flagram escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

Hoje é possível ver que a marca de roupas GAP fez a cabeça dos jovens não só do Marista, mas, de todos os adolescentes da classe média.
Esta reportagem mostra pessoas sendo escravizadas por essa empresa de confecção de roupas. São Bolivianos que eram escravizados por essa marca que vem sendo tão comercializada no país.

Link: http://reporterbrasil.org.br/2013/03/fiscais-flagram-escravidao-envolvendo-grupo-que-representa-a-gap-no-brasil/

Lista Suja.

A Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil desenvolveram um programa que informa todas as propriedades que possuem trabalho escravo.

Link: http://reporterbrasil.org.br/listasuja/resultado.php


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Propaganda do grupo contra a escravidão.

Campanha contra a escravidão.

Slogan para a campanha.

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