Conheça seus direitos!

Sobre o Art. 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Campanha da Disseminação dos Direitos Constitucionais - porque conhecer é seu direito!

Introdução à campanha:

De acordo com a Constituição Brasileira, artigo 5º, inciso LXI, ninguém pode ser condenado ou preso sem provas de suas ações, motivos ou sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, ou seja, nenhuma pessoa pode ser presa sem motivos, provas ou sem documento que comprove a condenação.

Contudo muitos brasileiros ignoram e desrespeitam tal norma, valorizando o indivíduo mais forte, rico e influente sobre outros cidadãos.

Constantemente pessoas desprovidas de renda e educação de qualidade entram em processos de julgamento sem saber claramente o porque de serem acusadas e como se procede um julgamento, pois não conhecem de maneira abrangente a constituição. Tal fato torna essas pessoas vulneráveis a não terem seus direitos respeitados durante um processo judiciário, podendo o indivíduo ser condenado sem provas ou motivos concretos.

Percebe-se que tal vulnerabilidade das classes mais inferiores da sociedade brasileira é causada pela fraca educação que o governo provém sobre a constituição e os direitos que nela residem, assuntos que são essenciais para qualquer cidadão brasileiro.

Pensando em tais aspectos nosso grupo pretende tentar amenizar tal problema a partir da conscientização dessas classes econômicas mais baixas sobre quais são os seus direitos descritos na constituição, principalmente sobre seus ordenamentos jurídicos, ou seja, sobre os direitos que possuem em um procedimento judiciário, tornando assim tal classe social mais capaz para se defender de acusações, em julgamentos e violações de seus direitos.

Pretende-se realizar tudo isso por meio da divulgação de panfletos, cartilhas e exibições nas rádios, os quais demonstrarão a importância de se conhecer seus ordenamentos jurídicos e exibirão alguns dos mais importantes, como por exemplo o “Habeas Corpus”, o direito ao silêncio em um julgamento, o direito de petição, o direito de presunção de inocência, entre outros. Além disso incentivamos a leitura da constituição para a melhor compreensão da mesma.

CDDC

Privação do direito à liberdade, segurança pessoal e à vida

A falta de recursos básicos como a educação impede algumas pessoas de criar um pensamento crítico. Sem este, não é possível reivindicar seus direitos, o que afasta a liberdade. Outro fato que priva a liberdade do indivíduo é quando este sofre demasiada pressão política e não consegue escolher aquele que mais lhe agrada.

Sem condições para que se tenha uma vida decente, e sem qualificação acadêmica necessária para conseguir um emprego honesto, os desavantajados acabam escolhendo caminho da violência e do crime, afetando a segurança de outras pessoas.

O sistema de saúde no Brasil não atende às necessidades da população, e os que têm dinheiro para tanto precisam pagar para obter um serviço de qualidade. O problema é que a grande maioria das pessoas pode apenas frequentar hospitais públicos, que são extremamente precários. Isso prejudica, e muito, o direito das pessoas à vida.

Para acabar com a violação a estes direitos, pensamos em mudar o jeito com o qual o Brasil é governado. No próximo ano, todos nós teremos idade o suficiente para votar e eleger nossos representantes, e essa é uma maneira de escolher alguém que faria a diferença em nosso país e agisse para o bem de todos. Caso isso acontecesse, a população teria melhor qualidade de vida, e muitas oportunidades. O desenvolvimento do país seria imenso, e com mais gente qualificada nos empregos, a economia também melhoraria.

Direitos Humanos no Maristão – 1L


Artigo I - Não mexer no material que não lhe pertence;

Artigo II - Não discriminar colegas;

Artigo III - Respeitar a opinião dos outros;

Artigo IV – Preservar o patrimônio escolar

Artigo V - Não acusar injustamente

Artigo VI - Todos têm direito de defesa

Artigo VII - Todos têm direito de associação, como participar de Grêmios Estudantis.

Artigo VIII – Todos têm direito a ter características físicas e psicológicas próprias.


Nossa campanha divulgada pela rádio Mega FM e pela banda Head Monkey:

Campanha de Divulgação dos Direitos Constitucionais